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Termos de Uso

Bem-vindo à LOWSBOT. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Quem somos

A LOWSBOT (CNPJ 66.453.569/0001-10, e-mail: suport@lowsbot.com) é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite a vendedores criarem e gerenciarem bots de venda automatizados no Telegram, com processamento de pagamentos via PIX e gestão de acesso a canais digitais.

A LOWSBOT atua exclusivamente como intermediadora tecnológica — não é parte nas relações comerciais entre vendedores e seus compradores.

2. Definições

• Plataforma: o sistema LOWSBOT acessível em lowsbot.com e subdomínios.
• Vendedor: pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza a plataforma para vender produtos ou serviços digitais.
• Comprador / usuário final: pessoa que interage com o bot do vendedor via Telegram e realiza pagamentos.
• Bot: robô de atendimento criado pelo vendedor na plataforma, operado via API oficial do Telegram.
• Taxa da plataforma: percentual cobrado pela LOWSBOT sobre cada venda confirmada.

3. Elegibilidade e cadastro

• Para criar uma conta, você deve ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil.
• Empresas podem se cadastrar por meio de representante legalmente habilitado.
• É proibido criar contas com informações falsas, usar identidade de terceiros ou criar múltiplas contas para burlar restrições ou taxas.
• Você é responsável por manter suas credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo. Atividades realizadas com suas credenciais são de sua responsabilidade.
• Ao se cadastrar, você concorda em receber e-mails transacionais essenciais (confirmação de conta, redefinição de senha, alertas de segurança). E-mails promocionais são opcionais e podem ser cancelados.

4. Uso permitido e proibições

4.1 Uso permitido

A plataforma pode ser utilizada para venda de produtos e serviços digitais lícitos, incluindo:

• Conteúdo digital próprio (fotos, vídeos, áudios, documentos).
• Assinaturas de canais e grupos no Telegram.
• Cursos, mentorias e serviços digitais em geral.
• Conteúdo adulto exclusivamente entre adultos, conforme cláusula 5 destes termos.

4.2 Uso proibido

É estritamente proibido utilizar a plataforma para:

• Qualquer conteúdo, imagem ou material envolvendo menores de idade, especialmente de natureza sexual (CSAM). Violação resulta em bloqueio imediato, denúncia às autoridades competentes e compartilhamento de dados com órgãos de investigação.
• Produtos falsificados, pirataria de software, música, filmes ou qualquer obra protegida por direito autoral.
• Drogas ilícitas, armas, munições ou produtos de importação proibida.
• Esquemas de pirâmide, marketing multinível fraudulento, golpes financeiros ou promessas de retorno garantido.
• Phishing, malware, vírus ou qualquer conteúdo malicioso.
• Serviços de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que viole a Lei 9.613/1998.
• Material que incite ódio, violência, discriminação por raça, gênero, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica protegida por lei.
• Envio de mensagens em massa não solicitadas (spam) para pessoas que não iniciaram contato com o bot.
• Tentativas de acesso não autorizado à plataforma, engenharia reversa, scraping ou uso automatizado não autorizado das APIs.
• Revenda ou sublicenciamento do acesso à plataforma sem autorização expressa da LOWSBOT.

5. Conteúdo adulto

A LOWSBOT permite a venda de conteúdo adulto (+18) condicionada ao cumprimento integral das seguintes regras:

5.1 Obrigações do vendedor

• O vendedor é integralmente responsável por garantir que todos os seus compradores tenham 18 anos ou mais antes de receber acesso a qualquer conteúdo adulto.
• O vendedor deve implementar mecanismos de verificação de idade adequados em seus canais e grupos.
• Todo o conteúdo deve ser produzido e divulgado com o consentimento explícito de todos os envolvidos (modelos, colaboradores, etc.).
• O vendedor deve possuir e, se solicitado, apresentar documentação comprobatória de que os produtores do conteúdo são maiores de 18 anos.
• É proibido compartilhar conteúdo de terceiros sem autorização, ou conteúdo vazado sem consentimento.

5.2 Responsabilidade

A LOWSBOT não monitora, não pré-aprova e não é responsável pelo conteúdo distribuído pelos vendedores. Toda responsabilidade civil e criminal pelo conteúdo distribuído é exclusiva do vendedor.

6. Pagamentos, taxas e splits

6.1 Gateways disponíveis

A plataforma integra os seguintes gateways de pagamento PIX, à escolha do vendedor: MercadoPago, PushinPay, SyncPay, Oasyfy, EfiPay e opção manual (chave PIX direta). Cada gateway possui seus próprios termos e condições, aos quais o vendedor adere ao configurá-los.

6.2 Taxa da plataforma

• A LOWSBOT cobra uma taxa percentual sobre o valor bruto de cada venda confirmada (PIX pago).
• A taxa atual é exibida no painel do vendedor em Integrações e pode variar conforme o plano ou ranking de vendas.
• A taxa é retida automaticamente via split no gateway no momento da confirmação do pagamento. Em gateways que não suportam split automático, a taxa é descontada do saldo disponível para saque.
• Vendas sem incidência da taxa da plataforma não são permitidas. Tentativas de burlar o split resultam em suspensão da conta.

6.3 Saldo e saques

• O saldo disponível é creditado após confirmação do pagamento pelo gateway.
• Saques são processados em até 2 dias úteis após aprovação, das 10h às 20h (horário de Brasília).
• Valor mínimo por saque: R$ 10,00. Valor máximo por solicitação: R$ 50.000,00.
• A LOWSBOT pode solicitar documentos de identificação (KYC) antes de aprovar saques de valores elevados ou em casos suspeitos, sem necessidade de justificativa adicional.

6.4 Alteração de taxas

A LOWSBOT pode alterar as taxas cobradas mediante aviso prévio de 15 dias por e-mail ao endereço cadastrado. O uso continuado da plataforma após esse prazo constitui aceite das novas condições.

6.5 Chargebacks e contestações

• Em caso de chargeback ou contestação iniciada pelo comprador junto ao gateway, o valor pode ser debitado do saldo do vendedor enquanto durar a análise.
• A LOWSBOT não é responsável por políticas de chargeback dos gateways. O vendedor deve consultar os termos de cada gateway utilizado.
• Disputas entre vendedor e comprador devem ser resolvidas diretamente entre as partes. A LOWSBOT pode, a seu critério, mediar situações graves.

6.6 Encerramento de conta com saldo

• Em caso de encerramento voluntário da conta, o saldo disponível será pago ao vendedor após cumprimento dos prazos de segurança (mínimo 30 dias para cobrir eventuais contestações).
• Em caso de encerramento por violação destes termos, o saldo poderá ser retido por até 180 dias para cobertura de eventuais contestações, chargebacks ou danos à plataforma.
• Saldos abaixo do valor mínimo de saque (R$ 10,00) não serão pagos após encerramento da conta.

7. Remarketing e comunicação com compradores

• O vendedor pode utilizar as funcionalidades de remarketing da plataforma apenas para contatar compradores que previamente iniciaram contato com o bot (realizaram /start).
• É proibido usar a plataforma para enviar mensagens em massa a listas externas, ou para pessoas que não manifestaram interesse no produto.
• O vendedor é responsável por respeitar a frequência máxima de mensagens de forma a não caracterizar spam, conforme Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• O vendedor deve garantir que os compradores tenham ciência de que estão recebendo comunicações comerciais e possam optar por não recebê-las.

8. Sistema de afiliados

• Vendedores podem habilitar um programa de afiliados para seus produtos, definindo a comissão percentual devida ao afiliado por cada venda realizada.
• Comissões de afiliados são calculadas e pagas automaticamente pela plataforma sobre o valor líquido (após taxa da plataforma).
• A LOWSBOT não é responsável por disputas entre vendedor e afiliados. A relação é direta entre as partes.
• É proibido criar esquemas de afiliados que caracterizem pirâmide financeira ou marketing multinível irregular.

9. Responsabilidade do vendedor perante compradores

O vendedor é o único responsável por:

• A qualidade, veracidade e entrega do produto ou serviço anunciado.
• Cumprir todas as obrigações legais da relação de consumo com seus compradores, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.
• Emitir nota fiscal ou recibo quando exigido pela legislação.
• Tratar os dados pessoais dos compradores em conformidade com a LGPD, incluindo a obtenção de consentimento adequado.
• Responder a pedidos de reembolso, reclamações e solicitações de exercício de direitos por parte dos compradores.

10. Disponibilidade e suporte

• A LOWSBOT se esforça para manter disponibilidade de 99% ao mês, mas não garante funcionamento ininterrupto.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
• Instabilidades do Telegram, dos gateways de pagamento ou de provedores de infraestrutura (Railway, Cloudflare) estão fora do nosso controle e não geram direito a compensação.
• Suporte é prestado exclusivamente por e-mail em suport@lowsbot.com, em dias úteis.

11. Limitação de responsabilidade

• A LOWSBOT não se responsabiliza pelo conteúdo, produtos ou serviços comercializados pelos vendedores.
• Não somos responsáveis por perdas diretas ou indiretas decorrentes de: falhas nos gateways de pagamento, instabilidade do Telegram, interrupção da Railway, ataques cibernéticos externos, ou ações de terceiros.
• Nossa responsabilidade máxima em qualquer hipótese é limitada ao valor das taxas pagas à plataforma nos últimos 3 meses anteriores ao evento.
• A plataforma é fornecida "como está" ("as is"), sem garantias implícitas de adequação a um propósito específico.

12. Propriedade intelectual

• Todo o código, design, interface, logo, marca LOWSBOT e materiais da plataforma são propriedade exclusiva da LOWSBOT e protegidos por direitos autorais (Lei 9.610/1998).
• É vedado copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou redistribuir qualquer parte da plataforma sem autorização expressa e escrita.
• O vendedor retém todos os direitos sobre o conteúdo que criar e distribuir via plataforma, concedendo à LOWSBOT licença não-exclusiva e gratuita para armazená-lo exclusivamente para fins operacionais.

13. Suspensão e encerramento de conta

• O vendedor pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou por e-mail.
• A LOWSBOT pode suspender ou encerrar contas que violarem estes termos, sem necessidade de aviso prévio nos casos de violação grave (especialmente cláusula 4.2 e 5).
• Para violações de menor gravidade, notificaremos por e-mail com prazo para regularização antes de encerrar a conta.
• Após encerramento, os bots são desativados e o acesso ao painel é revogado imediatamente.

14. Alterações destes termos

A LOWSBOT pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo constitui aceite das novas condições. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regulado por nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência.

16. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Dúvidas, solicitações ou denúncias de abuso:

• E-mail: suport@lowsbot.com
• Assunto para denúncias: "ABUSO – [descrição breve]"